post-title Governador sanciona lei de prevenção e proteção contra incêndio no RGS 2013-12-27 16:19:30 yes no Posted by: Categories: Notícias

Governador sanciona lei de prevenção e proteção contra incêndio no RGS

Governador sanciona lei de prevenção e proteção contra incêndio

 

CREA-RS participou do processo de atualização da legislação, por intermédio de seus profissionais e entidadesCréditos: Arquivo CREA-RS

O projeto de lei que rege as normas de prevenção e proteção contra incêndios para o Estado foi sancionado nesta quinta-feira (26) pelo governador Tarso Genro no Palácio Piratini. Segundo o coordenador da Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios no Rio Grande do Sul, deputado e Eng. Civil Adão Villaverde, “foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio para além da área e altura, são eles ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação”, esclareceu. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o projeto um marco de referência internacional quanto à prevenção de incêndios.

“Me sinto orgulhoso por sancionar e coordenar, a partir de agora, a regulamentação da lei”, ressaltou o governador. “O último reduto da questão é a consciência dos indivíduos, sejam do Poder Público ou sociedade civil”, disse Tarso.

Entre as alterações da lei está que o Corpo de Bombeiros poderá ter, a partir de agora, um quadro técnico, que auxiliará na fiscalização e que não necessita vínculo com a Brigada Militar. Outra novidade são os brigadistas de incêndio, policiais que não serão necessariamente bombeiros e que estarão presentes em aglomerações a partir de 200 pessoas.

Após a regulamentação da lei, as edificações em obras e reformas terão aplicação imediata do regramento, as prefeituras terão um ano para procederem às devidas adaptações,e as edificações antigas, que não passem por reformas, ampliação ou mudança de categoria de risco, terão cinco anos para adaptação.

“Pretendemos construir essa regulamentação, incluindo questões de sanções, a partir de março. Mas, para os novos prédios, começa a partir de hoje”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, Eviltom Pereira Diaz. Segundo o comandante, “muda com a lei a responsabilização dos entes envolvidos, incluindo Corpo de Bombeiros, prefeituras e proprietários”.

“Entendemos que a sociedade está ganhando, pois não medimos esforços para deslocar os notáveis e especialistas para auxiliarem com o conhecimento técnico na elaboração desta lei”, destacou o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Eng. Mec. e Seg. Trabalho Paulo Deni Farias.

Fonte site CREA -RS-http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=125